Nota do PT sobre a Ação Penal 470‏.

Leia o documento aprovado nesta quarta-feira durante reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, em São Paulo

Rui Falcão (D), presidente nacional do PT,junto com o secretário de Comunicação, André Vargas (PT-PR) - Foto: Luciana Santos/PTO

PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

 

 

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

 

 

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

 

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

 

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

 

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

 

 

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

 

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

 

 

2. O STF deu valor de prova a indícios

 

 

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

 

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

 

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

 

 

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

 

 

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

 

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...

 

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

 

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

 

 

4. O risco da insegurança jurídica

 

 

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

 

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

 

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

 

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

 

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

 

 

5. O STF fez um julgamento político

 

 

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

 

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

 

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

 

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

 

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

 

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

 

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

 

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

 

A luta pela Justiça continua

 

 

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

 

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

 

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

 

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6 economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

 

 

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

 

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

 

 

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

 

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

 

 

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

 

 

Comissão Executiva Nacional do PT.

Afinal, de que Progresso estamos falando?

Postagem sugerida pelo Professor e companheiro Alexandre Rusciolelli

Texto produzido por: Eduardo A. Estevam – Doutorando em História Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor licenciado da rede municipal de ensino de Itabuna.

A história recente do sul da Bahia vem apresentando alguns dilemas no campo político e econômico (Porto Sul, demarcação de terras, entre outras querelas) passível de interpretação de historiadores. A principal tônica dos discursos políticos e empresarias, assim como do cidadão comum, situa-se na superação do atual estado das condições econômicas e sociais, para tanto somente a figura teleológica do Progresso poderá redimir esses sujeitos do estado em que se encontram. Problemas sociais de uma coletividade são complexos e jamais serão “resolvidos” apenas com planejamento. Hoje em dia a concepção de Progresso do discurso liberal e empreendedor é endossado acriticamente até mesmo pelos partidos de esquerda. 

O mito do progresso se apoia numa concepção de tempo historicista, um tempo cronológico e linear, um tempo único e homogêneo para todas as formas de organizações sócio-econômicas. Desta forma despreza-se ou silencia-se a respeito das mais variadas experiências históricas concretas de atividades econômicas e que, por vezes, os valores morais prepondera sobre as formas monetárias de produção e circulação de bens e serviços. Não podemos conceber que pequenos produtores rurais (agricultura familiar), comunidades quilombolas e indígenas tenham vivenciado o mesmo ritmo ou concepção de progresso presente no ideário hegemônico capitalista burguês. As diferenças fundamentais não residem no quanto determinada comunidade ou setor produz e gera empregos, mas sim em seus modos de vida, valores e concepções de trabalho. Daí falarmos em temporalidades, em diferentes formas de organização e produção social, em múltiplas formas de desenvolvimento. Esses grupos sociais numa sociedade marcada pelo conflito agrário, luta de classes e relações de poder, vivem em meio a temporalidades disjuntivas. 

O capitalismo progressista sempre procurou aniquilar as diferenças, destruir as identidades econômicas locais, interconectando espaços e homogeneizando a produção para acumulação de capital. A máxima “tempo é dinheiro” marca o triunfo do discurso capitalista sobre as diferentes concepções temporais de desenvolvimento. É inconcebível para os homens de negócios do capital pensar que para algumas comunidades rurais as plantas e os animais pertencem ao universo socioeconômico e estão submetidos à mesma regra que os humanos. Os desastres ambientais têm demonstrado por demais que não há um mundo separado de nós. 

Repensar por meio de novas formas de linguagem de desenvolvimento sem subordinar e hierarquizar as experiências singulares de produção e desenvolvimento é uma tarefa primária da agenda política que visa à transformação social. Os lugares  estão historicamente numa relação dialética e interdependente com a economia global, mas não podem ser sucumbidas por meio de discursos de que são “tradicionalistas” ou que não possuem “tecnologias adequadas”. Os territórios, os lugares, não são meros receptores passivos de políticas verticais, apesar de não possuírem força política efetiva, apresentam-se como “modelos” alternativos de vida e sociedade, não marcados pela c

O PT de Una parabeniza o companheiro e Professor Gilberto Lisboa pela aprovação no exame da OAB

É com muito orgulho e satisfação que nós do Partido dos Trabalhadores prestamos essa homenagem ao nosso companheiro de lutas de sempre e para todas as horas, o amigo Professor Gilberto, agora também o Advogado de fato, Doutor Gilberto Lisboa. Nosso companheiro conseguiu hoje o resultado do seu exame na prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e agora agrega ainda mais competência ao seu currículo.

O sucesso lhe é merecido professor, afinal não foi do dia para noite que o senhor conseguiu essa vitória, seu choro hoje foi a recompensa de muito trabalho e dedicação que o senhor teve durante esse tempo que o senhor se preparou e estudou bastante para conseguir alcançar seus objetivos. 

O Professor Gilberto (em pé brindando uma platéia com sua fala repleta de conhecimento), sentado ao lado direito dele o também companheiro e atual vice-prefeito eleito de Una, Nildo Som. Os dois estavam participando de um encontro com alguns comerciantes, evento esse de campanha em setembro.

O Professor Gilberto Lisboa, um homem íntegro, de humildade e inteligência ímpar merece toda a nossa consideração e com certeza mereceu e muito essa felicidade, hoje foi um dia muito especial para o professor, sua família e todos os amigos, que o encheram de carinho e alegria ao cumprimentá-lo e felicitá-lo por mais essa conquista.

Parabéns Professor Gilberto Lisboa. Parabéns companheiro.

Eleições 2012: PT conquista 635 prefeituras em todo o País

Partido aumentou 14% o número de cidades governadas em relação à eleição de 2008

A Secretaria Nacional de Organização divulgou o balanço dos resultados do PT nas eleições municipais de 2012.

O PT conquistou 635 prefeituras nos dois turnos da votação e manteve o seu crescimento constante. De acordo com o levantamento, em comparação às eleições de 2008 o Partido ampliou em 14%  o número de prefeituras.

O PT recebeu 17.264.643 votos para prefeito, que é a maior votação de um partido nas eleições deste ano.

Entre as cidades com mais de 150 mil eleitores, o PT venceu em 21 cidades, sendo quatro capitais (São Paulo, Goiânia, João Pessoa e Rio Branco). Nestas 21 cidades estão hoje 16,1 milhões de eleitores.

De acordo com a SORG, o Partido manteve a sua força nos grandes centros e aumenta a sua capacidade ao eleger mais prefeitos e prefeitas nos pequenos e médios municípios. Foram eleitos 264 prefeituras em cidades de 10 a 50 mil eleitores e 298 em cidades de até 10 mil eleitores.

Vejam abaixo as fotos com o Resumo total do PT a nível nacional após as eleições 2012:

Modo petista de governar é referência para a ONU

Retirado do Site do Partido dos Trabalhadores

Alfredo Saad Filho, economista da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), afirmou que o Brasil é hoje uma referência mundial para políticas de desenvolvimento econômico.

Desde que tomou posse em janeiro de 2003, uma das primeiras ações adotadas pelo presidente Lula foi criar o programa Fome Zero, cuja finalidade era levar uma alimentação digna para milhares de bra

sileiros que sobreviviam com pelos menos uma refeição diária. O programa avançou e dele foi originado o programa Bolsa Família, garantindo uma renda para as famílias com filhos menores de idade e matriculados nas escolas. Ao longo desse período, ao abolir o modelo anterior de concentração e transferência da riqueza para um seleto grupo de rentistas, o governo Lula promoveu uma inflexão no modelo econômico que privilegiasse o crescimento sustentável com a inclusão social.

O olhar para a inclusão social e a geração de empregos de 2003 até agora significaram a entrada na sociedade de consumo de mais de 40 milhões de brasileiros que ascenderam de classe social. Saíram das classes E e D para a classe C. Essa política de olhar para o mercado interno, para atender esse contingente de brasileiros que conquistaram uma renda para adquirir bens para suas residências – inclusive a casa própria –, fez toda a diferença em 2008 na pior crise financeira mundial 70 anos depois do crash da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, que praticamente quebrou o mundo. Lá atrás, brasileiros ricos amanheceram pobres.

Mas isso não se repetiu em 2008. O Brasil apostou na pujança de seu mercado interno e isso garantiu que o País fosse um dos últimos a entrar na crise e o primeiro a sair. Ao criar condições para a economia continuar andando em plena crise financeira global – mais oferta de crédito, redução de impostos e manutenção dos benefícios sociais, sem comprometer o rigor fiscal das contas públicas -, o ex-presidente brasileiro taxou a crise de uma “marolinha” e ele estava certo, embora a oposição dizia estar certa e por isso recomendava cortes de benefícios fiscais, restrição do crédito e aumento dos juros para enfrentar a crise.

O remédio brasileiro foi outro, ou seja, a opção não foi pelo “mercado” mas, sim, pelos brasileiros de carne e osso que continuaram tendo sucessivas melhoras na renda familiar e mais oportunidades, principalmente aquelas relacionadas às políticas inclusivas. Apesar das críticas da oposição, a política de inflexão econômica iniciada por Lula e mantida pela presidenta Dilma acaba de receber um dos maiores reconhecimentos da história econômica mundial.

Na manhã desta quarta-feira (12) ninguém menos do que Alfredo Saad Filho, economista da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), afirmou que o Brasil é hoje uma referência mundial para políticas de desenvolvimento econômico. Saad fez essa declaração durante o lançamento do Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012 que mapeou as tendências econômicas e os problemas financeiros atuais de praticamente todas as nações do planeta.

A boa performance das nações emergentes no período de 2006 a 2012 sustentou a demanda doméstica e embora um país sozinho não pudesse assegurar a evolução econômica global, 74% do crescimento foi gerado pelos países em desenvolvimento, daí a UNCTAD observar que a solução apropriada para os países desenvolvidos é seguir esse modelo se realmente querem sair da crise. A entidade ligada ao Sistema ONU – Organização das Nações Unidas - recomenda que a receita adotada pelo Brasil de sustentar a demanda interna é um antídoto à política de contenção do consumo verificado em países da zona do Euro. Saad destacou que a Zona do Euro tem o pior rendimento dentre os países desenvolvidos, e as recessões europeia e norte-americana estão fundamentadas na deterioração da renda. Esses países, disse Saad, preferiram exportar fatias da produção nacional para economias emergentes e grande parte dos lucros foram direcionados ao pagamento de dividendos, acarretando em lucros individuais e, consequentemente, concentração de renda.

“Nos últimos dez anos ou um pouco mais que isso, o Brasil tem servido de referência para políticas sociais, e, mais que isso, para políticas macroeconômicas. Não só as fontes de crescimento, mas as fontes de inspiração de política econômica têm se diversificado também”, declarou Saad. Sem meias palavras, o economista da UNCTAD dá a receita aos países desenvolvidos que realmente querem sair da crise: para retomar o crescimento, os países desenvolvidos devem investir no mercado doméstico, principal fonte de demanda.

O economista disse que em alguns países, como a Alemanha, a política de enfrentamento da crise na Zona do Euro baseada em políticas de austeridade sobre o setor público prejudica o crescimento no mundo. “Os países em desenvolvimento não descolaram dos demais, eles precisam dos países desenvolvidos, e a falta de dinamismo nestes países preocupa a todo o mundo”, avaliou.

Saad classificou a crise atual como “a causadora de um problema grave acumulativo no sistema financeiro internacional, que se contrai e não fornece crédito para a produção e o consumo - e uma crise de falta de demanda, causada pelo aumento da desigualdade e pela perda cumulativa de salários reais nos últimos 30 anos é o grande problema”.